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começo da existência legal” em Conceitos

  • ConceitoBens divisíveis e indivisíveis

    Isso ocorre por alteração intelectual do bem (seja determinação legal, seja pela vontade das partes).

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens divisíveis e indivisíveis
  • ConceitoObrigações Divisíveis e Indivisíveis

    haja vista que a solidariedade não se presume, exceto se legal ou contratualmente previsto (CC, 265).Em se tratando de uma...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Divisíveis e Indivisíveis
  • ConceitoPressupostos do dever de indenizar

    São esses:- Ação ou omissão do agente – as quais consistem em infração a um dever, seja contratual ou legal.

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Pressupostos do dever de indenizar
  • ConceitoPromoção de migração ilegal

    Nessa figura, portanto, há a necessidade de que a destinação da saída seja para o ingresso ilegal em país estrangeiro, sem...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Promoção de migração ilegal
  • ConceitoFinalidade e objeto

    Aury Lopes Júnior aponta que a existência do inquérito policial se justifica em três aspectos:- Busca do fato oculto: investigação...

    • Processo Penal
    • Inquérito policial
    • Finalidade e objeto
  • ConceitoTráfico de maquinários

    O crime não é equiparado ao hediondo por ausência de previsão legal.

    • Penal
    • Tráfico de drogas
    • Repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas
    • Crimes
    • Tráfico de maquinários
  • ConceitoParidade de armas

    porém, não é esse o intuito da previsão legal.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Paridade de armas
  • ConceitoPessoas jurídicas

    ".A pessoa jurídica, portanto, em nosso Direito Positivo, possui existência real e capacidade jurídica própria.O Código Civil...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas