Somente em hipótese de dispensa por justa causa que o direito às férias proporcionais deixa de existir (Súmula nº 171, do...
convencer o juiz sobre a veracidade dos fatos apresentados, tornando-os conhecidos e, assim, permitindo uma decisão judicial justa...
mais recentes alterações legislativas, o conceito de segurado especial tem sido aperfeiçoado para assegurar uma proteção justa...
constitucional essencial à manutenção e desenvolvimento da ordem econômica, bem como à garantia de construção de uma sociedade justa...
ser cumprida por terceiro (portanto, impessoal), o credor poderá determinar o cumprimento da obrigação por terceiro à custa...
base nas previsões do ordenamento jurídico vigente, dar ao caso a melhor e mais justa solução diante da situação apresentada...
também lhes é assegurado um amplo leque de garantias e direitos, a fim de que o processo corra da forma mais igualitária e justa...
causa do empregador (art. 483, “d”, da CLT).