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colaboração para o tráfico” em Conceitos

  • ConceitoMulta

    deve ser pago até o 5º dia útil do mês seguinte (para fins de pagamento do salário, o sábado é considerado dia útil) e sempre...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo
    • Multa
  • ConceitoAgências reguladora

    Com base na Lei Maior, o objetivo precípuo da função administrativa é a realização do interesse público, sendo que, para...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Agências reguladora
  • ConceitoModo de exercício das competências legislativas concorrentes

    normativa geral e nacional para determinados assuntos, mantendo-se espaços para distinções legais regionais e locais (ou...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Modo de exercício das competências legislativas concorrentes
  • ConceitoRegime de precatórios

    do Poder Público devedor (observando-se qual é o ente efetivamente condenado) a disponibilização da quantia necessária para...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime de precatórios
  • ConceitoPrincipios da Licitação de Serviços Públicos

    Isto porque alguns serviços públicos podem ser prestados por particulares, sendo o procedimento licitatório é o método para...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
  • ConceitoFundamentação adequada das decisões judiciais

    mais do que uma mera ferramenta para acionar o Poder Judiciário.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Proteção da confiança
    • Fundamentação adequada das decisões judiciais
  • ConceitoConceito de processo público

    processo e todos os atos judiciais são públicos, estando disponíveis para acesso e consulta, tanto para as partes, quanto...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Conceito de processo público
  • ConceitoRegras gerais

    Ocorrerá novação, portanto, quando:- Devedor contrair uma nova dívida com o credor para extinguir e substituir a anterior...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Novação
    • Regras gerais