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classificação das pessoas jurídicas” em Conceitos

  • ConceitoFurto qualificado

    mediante concurso de duas ou mais pessoas: hipótese de concurso eventual de pessoas, abarcando tanto a coautoria quanto...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Furto
    • Furto simples
    • Furto qualificado
  • ConceitoMediação para servir a lascívia de outrem

    satisfazer a lascívia de outrem".É necessário que tanto o induzimento quanto a satisfação da lascívia sejam dirigidas a pessoas...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Lenocínio e tráfico de pessoa - prostituição ou outra exploração sexual
    • Mediação para servir a lascívia de outrem
  • ConceitoConstrangimento ilegal majorado

    do Código Penal, causas de aumento de pena, ou majorantes, quando, para a execução do crime, se reúnam mais de três pessoas...

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
    • Constrangimento ilegal
    • Constrangimento ilegal majorado
  • ConceitoPrincípio do juiz natural

    juízo ou tribunal de exceção”.Na Convenção Americana de Direitos Humanos, a norma relacionada está no artigo 8º: " toda pessoa...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio do juiz natural
  • ConceitoDivulgação de segredo qualificada

    Trata-se de crime comum, podendo ser cometido por qualquer pessoa. É admitida a figura tentada.

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a inviolabilidade dos segredos
    • Divulgação de segredo
    • Divulgação de segredo qualificada
  • ConceitoComum ou especial

    de um conflito real, trazendo segurança jurídica e pacificação social para a coletividade.Não obstante a jurisdição seja...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Comum ou especial
  • ConceitoReceber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou Coletivos

    física ou jurídica que se beneficia ou utiliza, efetiva ou potencialmente, de serviço público” (art. 2º, I).

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Receber Informações Para A Defesa de Interesses Individuais Ou Coletivos
  • ConceitoComunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária

    nº 9.791/1999; e (iv) Lei nº 13.460/2017.A Lei nº 13.460/2017, que trata dos direitos dos usuários, os define como a “pessoa...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Comunicar às Autoridades Competentes Os Atos Ilícitos Praticados Pela Concessionária