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causas excludentes da antijuridicidade” em Conceitos

  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    casa legislativa (Câmara ou Senado).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito
  • ConceitoComissões permanentes e termporárias

    portanto, verificar o atendimento a parâmetros de viabilidade e adequação das propostas de lei ao ordenamento jurídico.Cada casa...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissões permanentes e termporárias
  • ConceitoIndelegabilidade

    (THEODORO, 2021)Logo, o magistrado deve sempre observar as causas sob seu comando e controle, sendo impossível a delegação...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Indelegabilidade
  • ConceitoBoa-fé processual e lealdade

    age de acordo com os preceitos de boa-fé e lealdade processual pode ser civilmente responsabilizada pelos prejuízos que causar...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Processo cooperativo
    • Boa-fé processual e lealdade
  • ConceitoAcesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição

    O fator de discrímen da competência dos Juizados é a complexidade da causa e, a depender da situação, a pessoa demandada.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Constituição e processo
    • Acesso à justiça, acesso ao judiciário e direito de petição
  • ConceitoComposição e legislatura

    Para ambos os cargos é possível a reeleição ilimitada.Em regra, as deliberações realizadas em cada casa legislativa e suas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Composição e legislatura
  • ConceitoRegras gerais

    mesmo a diferença de causas que tenham dado origem à dívida impedirão a compensação (CC, art. 373), exceto se (i) a dívida...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Modalidades de pagamentos
    • Compensação
    • Regras gerais
  • ConceitoOrganização político-administrativa

    manifestação de vontade das unidades parciais, de maneira isonômica, por meio de representantes no Senado Federal: é a casa...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Organização político-administrativa