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causas excludentes da antijuridicidade” em Conceitos

  • ConceitoTrabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição

    contexto do Direito Previdenciário Brasileiro, as contribuições sociais representam uma forma crucial de financiamento da...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
    • Trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição
  • ConceitoTrabalho em pé

    do Ministério do Trabalho trazer disposições mais técnica e pormenorizadas de proteção.Sobre a fadiga (arts. 198 e 199, da...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Prevenção da fadiga
    • Trabalho em pé
  • ConceitoFinanciamento da seguridade social

    fontes, respeitado o princípio da equidade no custeio e da diversidade da base de financiamento (o qual correlação com as...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Financiamento da seguridade social
  • ConceitoObjetivos da seguridade social

    e até inativos) podem participar da sua gestão administrativa.- Princípio da equidade no custeio e diversidade da base de...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Objetivos da seguridade social
  • ConceitoEspecialidade

    CF).Entre os princípios orientadores da atividade administrativa o da legalidade merece especial destaque, eis que, além...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Especialidade
  • ConceitoAutotutela

    interferências indevidas na busca pelo interesse público (garantia da impessoalidade), o controle das ações da Administração...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Autotutela
  • ConceitoEficiência

    Constituição Federal, passou a prever o princípio da eficiência como orientador da atividade administrativa.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Eficiência
  • ConceitoPublicidade

    Assim, princípios tais como o da legalidade administrativa e da supremacia do interesse público acabam tanto por impor uma...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Publicidade