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causas do aumento de pena” em Conceitos

  • ConceitoJurisdição voluntária

    ou seja, pela ratificação do que é proposto pelos próprios interessados....

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Espécies
    • Jurisdição voluntária
  • ConceitoConceito

    inclusive pelo próprio Estado, sob pena de responsabilização e/ou aplicação das penalidades cabíveis na hipótese.de mais...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Conceito
  • ConceitoIndeclinabilidade-Inafastabilidade

    Trata­-se do dever legal de responder a invocação da tutela jurisdicional assegurada pela Constituição.”...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Indeclinabilidade-Inafastabilidade
  • ConceitoIniciativa popular de leis

    de eleitores de cada um deles.Prevista no inciso III do art. 14 da CF/1988, a iniciativa popular é regulamentada pela Lei...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Instrumentos de democracia semidireta
    • Iniciativa popular de leis
  • ConceitoElementos

    Portanto, o papel desempenhado pela jurisdição é justamente o de solucionar um determinado conflito à luz da lei, garantindo...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Elementos
  • ConceitoArguição de descumprimento de preceito fundamental

    Originalmente, a ADPF não constava do texto constitucional, sendo posteriormente inserida pela Emenda Constitucional nº 3...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Supremo tribunal federal
    • Arguição de descumprimento de preceito fundamental
  • ConceitoHipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos

    Elementos de teoria geral do Estado. 33. ed. São Paulo: Saraiva, 2015.- LENZA, Pedro.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Hipóteses de perda ou suspensão de direitos políticos
  • ConceitoPoderes

    de bens do devedor).

    • Processo Civil
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    • Jurisdição
    • Aspectos introdutórios
    • Poderes