“causas do aumento de pena” em Conceitos
- ConceitoDireito à informação
Trata-se da imposição aos fornecedores em geral do dever de informar.Dispõe o artigo 6º do CDC, em seu inciso III...
- Consumidor
- Relação de Consumo
- Direitos Básicos do Consumidor
- Direito à informação
- ConceitoPeríodo
Cabe ressaltar que o momento de gozo do direito de férias é determinado pelo empregador, observada a extensão do período...
- Trabalhista
- Normas gerais de tutela do trabalho
- Férias
- Férias coletivas
- Período
- ConceitoEstado de sítio
certas garantias constitucionais ocorre pela necessidade de defesa da ordem pública, momento em que o Executivo assume poderes...
- Constitucional
- Defesa do estado e das instituições democráticas
- Estado de sítio
- ConceitoDireito à segurança
Daí decorre o dever do fornecedor de prestar informações completas, adequadas e precisas, não apenas no momento da contratação...
- Consumidor
- Relação de Consumo
- Direitos Básicos do Consumidor
- Direito à segurança
- ConceitoRegime próprio de previdência social
obstante a sua instituição seja obrigatória ao ente federativo, a sua filiação é facultativa ao servidor, o qual, se optar pela...
- Constitucional
- Organização do estado
- Servidores públicos
- Regime próprio de previdência social
- ConceitoLesão
manifestamente desproporcional em relação à contraprestação, seja por inexperiência, seja por premente necessidade.Diferentemente do...
- Civil
- Negócios jurídicos
- Defeitos do negócio jurídico
- Vícios de consentimento
- Lesão
- ConceitoEstado de defesa
Essas mudanças estão relacionadas nos parágrafos do art. 136 da CF/1988, com principal destaque para as medidas coercitivas...
- Constitucional
- Defesa do estado e das instituições democráticas
- Estado de defesa
- ConceitoDireito de Petição
assegura ao servidor (ou seu procurador constituído) o direito de vista do processo ou documento na repartição.
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Direito de Petição