“causas do aumento de pena” em Conceitos
- ConceitoFato ilícito típico
cumprimento de uma obrigação, invalidação de um negócio jurídico e etc.), na esfera penal (penas privativas de liberdade...
- Civil
- Teoria geral dos fatos jurídicos
- Fatos ilícitos
- Fato ilícito típico
- ConceitoPoder Concedente
do contrato de concessão, que tem sua esfera de competência previamente determinada pela Constituição Federal (art. 2, I...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Concessão
- Poder Concedente
- ConceitoTarifas
/entes.Dentro do que é a atividade administrativa e do que esta deve buscar, o serviço público é “toda atividade de oferecimento...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Política Tarifária
- Tarifas
- ConceitoCompetências privativas
popular - art. 45, CF) e seus membros são diretamente eleitos pela população, por meio do sistema proporcional.Além de participar...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder legislativo
- Câmara dos deputados
- Competências privativas
- ConceitoLegalidade
modo a evitar abusos e ações desmotivadas.Já pela perspectiva do administrado, o princípio da legalidade tem sentido inverso...
- Administrativo
- Regime jurídico administrativo
- Princípios da administração pública
- Legalidade
- ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais
cada Justiça Especializada, é aquela responsável pela análise, processamento e julgamento de todas as causas que não se...
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça estadual
- Órgãos e composição dos tribunais
- ConceitoCompetências
Militar (CPM) e Código de Processo Penal Militar (CPPM).
- Constitucional
- Organização dos poderes
- Poder judiciário
- Justiça militar
- Competências
- ConceitoPermissão
(i) supremacia do interesse público, com a constante busca pela realização de um bem-estar coletivo, de um interesse que...
- Administrativo
- Serviços públicos
- Permissão