Busca AIConceitosTodas as Áreas“causas de aumento de pena” em ConceitosConceitoPrincípio da boa-fé e da confiançaobreiro e, mais, das partes contratantes com os ideais constitucionais e com a busca pela dignidade humana nas relações...TrabalhistaPrincípiosPrincípio da boa-fé e da confiançaConceitoPrincípio da proteção(art. 7º, CF), reforçando o compromisso do legislador constituinte com a busca pela dignidade humana nas relações de trabalho...TrabalhistaPrincípiosPrincípio da proteçãoConceitoSegurança jurídicaProcesso Civil de 1973 também se preocupava com a manutenção da segurança jurídica no processo, contudo, pela própria evolução...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosProteção da confiançaSegurança jurídicaConceitoServiço público em sentido amplopúblico" (DI PIETRO, 2022).Ou seja, o serviço público, na sua forma ampla, é aquele realizado pela Administração Pública...AdministrativoServiços públicosServiço público em sentido amploConceitoDevido processo legaldeterminado fim (alcance de uma manifestação judicial), mas sim em um verdadeiro meio de busca por Justiça e pela efetiva...Processo CivilNormas fundamentaisPrincípiosDevido processo legalConceitoReintegraçãointeresse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal.Neste contexto, o agente público é a pessoa física que, autorizada pela...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoProvimentoReintegraçãoConceitoReversãode função administrativa stricto sensu e/ou política, responsável pela idealização e execução de atividades voltadas à realização...AdministrativoServiços públicosConcessãoExtinção da ConcessãoReversãoConceitoRazoabilidade e proporcionalidadediscordância com este princípio, é possível a sua responsabilização tanto no âmbito administrativo, como também no cível e penal...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaRazoabilidade e proporcionalidade1...128129130...136
