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causas de aumento de pena” em Conceitos

  • ConceitoEducação

    deixa claro ser o Estado o primordial responsável pela concretização de tal prerrogativa (art. 206).

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
  • ConceitoServiços públicos individuais e coletivos

    administrativa (arts. 3º e 37), com especial destaque para a: (i) supremacia do interesse público, com a constante busca pela...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Serviços públicos individuais e coletivos
  • ConceitoPrincípios das relações internacionais

    pacífica de conflitos e concessão de asilo político; e (iv) por uma orientação comunitária, nos princípios pela cooperação...

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Princípios das relações internacionais
  • ConceitoAbrangência da publicidade

    Para estes, o acesso aos autos e atos judiciais não pode ser restringido, sob pena de violação às regras previstas, por exemplo...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade
    • Abrangência da publicidade
  • ConceitoPrincípio da boa-fé e da confiança

    obreiro e, mais, das partes contratantes com os ideais constitucionais e com a busca pela dignidade humana nas relações...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da boa-fé e da confiança
  • ConceitoPrincípio da proteção

    (art. 7º, CF), reforçando o compromisso do legislador constituinte com a busca pela dignidade humana nas relações de trabalho...

    • Trabalhista
    • Princípios
    • Princípio da proteção
  • ConceitoControle administrativo das entidades da Administração Indireta

    Federal e o Direito Administrativo entendem que a centralização da atividade administrativa é contraproducente, razão pela...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Controle administrativo das entidades da Administração Indireta
  • ConceitoDescentralização política e administrativa

    deve observar as regras centrais fixadas pela União.

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
    • Descentralização política e administrativa