Busca AIConceitosTodas as Áreas“causas de aumento de pena” em ConceitosConceitoÓrgãos do ministério públicoMinistério Público da União é regido pela Lei Complementar nº 75/1993, de 20 de maio de 1993 (LC 75).ConstitucionalOrganização dos poderesFunções essenciais à justiçaMinistério públicoÓrgãos do ministério públicoConceitoElementos constitutivos da república federativa do brasilpela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.ConstitucionalPrincípios fundamentaisElementos e fundamentos da república federativa do brasilElementos constitutivos da república federativa do brasilConceitoContribuições sociaissocial apena as contribuições que de fato sejam destinadas à seguridade social.PrevidenciárioCusteio da seguridade socialOrganização da seguridade socialContribuições sociaisConceitoAtividade políticalicença deve ser apresentado com até 30 dias de antecedência do período de desincompatibilização previsto pela Justiça Eleitoral...AdministrativoRegime jurídico do servidor públicoCargo PúblicoLicençasAtividade políticaConceitoJustiça militarAssim, é com base no Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar que a Justiça Militar segue realizando seu objetivo...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder judiciárioJustiça militarConceitoPrincípios da administração públicaatividade estatal; e (ii) função administrativa, responsável pela execução das políticas públicas previamente elaboradas...AdministrativoRegime jurídico administrativoPrincípios da administração públicaConceitoCoisaquais são espécies as coisas e os bens imateriais.Assim, nos termos delineados pela legislação civilista, coisas seriam os...CivilBens jurídicosConsiderações geraisCoisaConceitoEstatuto dos deputados e senadoresTratam-se de diretrizes de observação compulsória, de natureza objetiva, eficácia plena e aplicabilidade imediata, e devem...ConstitucionalOrganização dos poderesPoder legislativoEstatuto dos deputados e senadores1...110111112...136
