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causa especial de aumento de pena” em Conceitos

  • ConceitoDeveres do estado relacionados à saúde

    dever, sendo mais um exemplo de direito-dever fundamental, ressaltando o caráter de Estado Social promovido pela Constituição...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Saúde
    • Deveres do estado relacionados à saúde
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais

    decorrem tanto se dão tanto pela norma supramencionada como também pela atividade regulamentar da Agência Nacional de Saúde...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais
  • ConceitoQuem deve pagar

    Este é o ponto abordado pela Seção I do Capítulo I, do Título III - De quem deve pagar.A seção é inaugurada com o art. 304...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve pagar
  • ConceitoFatos naturais

    Ainda que estes acontecimentos possam ser induzidos pela ação humana, a conduta humana é desnecessária para que eles ocorram...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
    • Fatos naturais
  • ConceitoPrincípio da vulnerabilidade e sua aplicação

    consumir exatamente aquilo que é oferecido pelo fornecedor (MIRAGEM, 2024).Sendo hipossuficiente, o consumidor demanda especial...

    • Consumidor
    • Princípios Gerais
    • Princípio da vulnerabilidade e sua aplicação
  • ConceitoDefesa do meio ambiente

    para preservação do meio ambiente, eis ser a manutenção deste um elemento indispensável à perpetuação da espécie humana.

    • Constitucional
    • Ordem econômica e financeira
    • Princípios gerais da atividade econômica
    • Princípios da ordem econômica
    • Defesa do meio ambiente
  • ConceitoObrigações Solidárias

    totalidade da dívida.Como lecionado por GOMES, a solidariedade é caracterizada mormente pela coincidência de interesses...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Obrigações complexas
    • Obrigações Solidárias
  • ConceitoDesconsideração da personalidade jurídica

    insolvência do devedor daria ensejo à desconsideração da personalidade jurídica.Nosso ordenamento jurídico incorporou pela...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Desconsideração da personalidade jurídica