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causa especial de aumento de pena” em Conceitos

  • ConceitoÓrgãos do ministério público

    Ministério Público da União é regido pela Lei Complementar nº 75/1993, de 20 de maio de 1993 (LC 75).

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Órgãos do ministério público
  • ConceitoElementos constitutivos da república federativa do brasil

    pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal.

    • Constitucional
    • Princípios fundamentais
    • Elementos e fundamentos da república federativa do brasil
    • Elementos constitutivos da república federativa do brasil
  • ConceitoPermissão

    (i) supremacia do interesse público, com a constante busca pela realização de um bem-estar coletivo, de um interesse que...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Permissão
  • ConceitoContribuições sociais

    social apena as contribuições que de fato sejam destinadas à seguridade social.

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Contribuições sociais
  • ConceitoPrincípios da administração pública

    atividade estatal; e (ii) função administrativa, responsável pela execução das políticas públicas previamente elaboradas...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
  • ConceitoAtividade política

    licença deve ser apresentado com até 30 dias de antecedência do período de desincompatibilização previsto pela Justiça Eleitoral...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Licenças
    • Atividade política
  • ConceitoJustiça militar

    Assim, é com base no Código Penal Militar e Código de Processo Penal Militar que a Justiça Militar segue realizando seu objetivo...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça militar
  • ConceitoAmpla defesa e contraditório

    e completo do devido processo legal, os princípios do contraditório e da ampla defesa ganham especial destaque na legislação...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Ampla defesa
    • Ampla defesa e contraditório