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causa de extinção da punibilidade e perdão judicial” em Conceitos

  • ConceitoReintegração

    desligamento do agente foi ilegal, sendo seu afastamento invalidado por ato administrativo (processo administrativo) ou judicial...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Provimento
    • Reintegração
  • ConceitoIngresso na carreira

    eis que assim é possível esperar que o processo judicial e provimento jurisdicional final se deem com o mínimo de certeza...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
    • Ingresso na carreira
  • ConceitoDevido processo legal

    determinado fim (alcance de uma manifestação judicial), mas sim em um verdadeiro meio de busca por Justiça e pela efetiva...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Devido processo legal
  • ConceitoMinistério público

    mesmo no Império Romano, funcionando a instituição como um fiscalizador da lei e aplicador de castigos, bem como um protetor...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
  • ConceitoLegalidade formal

    e não mais uma mera ferramenta para solução judicial de litígios.

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Juridicidade-Legalidade
    • Legalidade formal
  • ConceitoAdvocacia pública

    uma primeira análise, pode-se dizer que à Advocacia Pública cabe a função de representar, judicial e extrajudicialmente,...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública
  • ConceitoDuração razoável do processo

    razoáveis de tempo, a decisão judicial, quando prolatada, será útil às partes.Alinhado a este novo enfoque constitucional...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Duração razoável do processo
  • ConceitoPublicidade

    Logo, a publicidade como regra do processo judicial é também uma forma de garantir-se não só o direito de informação das...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Publicidade