“causa de extinção da punibilidade e perdão judicial” em Atos Normativos
- Resolução - CONAMA11 de 22/08/1991
Art. 1º - Prorrogar o mandato dos membros das Câmaras Técnicas Permanentes do CONAMA, por 120 (cento e vinte) dias.
- Resolução - CONAMA2 de 28/06/1995
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 06 de junho de 1990, alterado pelo Decreto nº 1.205, de 1º de agosto de 1994 e seu Anexo I, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, eConsiderando a necessidade de estabelecer o Calendário de Reuinões Ordinárias do CONAMA para o exercício do ano de 1995, resolve:...
- Resolução - CONAMA280 de 12/07/2001
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, anexo à Portaria nº 326, de 15 de dezembro de 1994, eConsiderando a necessidade de melhor adequação das datas das reuniões ordinárias do Plenário às atividades dos Conselheiros em 2001, resolve:...
- Resolução - CONAMA296 de 31/01/2002
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto nº 99.274, de 6 de julho de 1990, e tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno, anexo à Portaria nº 326, de 15 de dezembro de 1994, eConsiderando a necessidade de adequar as datas das reuniões ordinárias do Plenário às atividades dos Conselheiros em 2002, resolve:...
- Resolução - CONAMA247 de 04/11/1998
Art. 1º - Ficam mantidas as decisões das instâncias administrativas inferiores e do Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal - MMA, homologados pela Câmara Técnica de Assuntos Jurídicos, conforme determina a Resolução nº 24, de 12 de dezembro de 1996, nos processos a seguir relacionados: Processo nº 02006.0467/89-01 Autuado: Ferroeste Ind. do Espírito Santo S/A Decisão: Improvimento do recurso Processo nº 02015.5601/89-28 Autuado: Companhia Brasileira Carbureto de Cálcio Decisão: Improvimento do recurso Processo nº 02006.00944/89-21 Autuado: Ferroeste ...
- Resolução - CONAMA6 de 12/06/1996
Resolução CONAMA nº 6 de 12 de Junho de 1996...
- Resolução - CONAMA17 de 06/12/1990
Resolução CONAMA nº 17 de 06 de Dezembro de 1990...
- Resolução - CONAMA26 de 12/12/1996
Resolução CONAMA nº 26 de 12 de Dezembro de 1996...