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casos especiais tratados na clt” em Conceitos

  • ConceitoConversão substancial do negócio jurídico

    Já o requisito objetivo, conforme o Enunciado n. 13 do CJF/STJ aprovado na I Jornada de Direito Civil, exige a existência...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Invalidades do negócio jurídico
    • Negócio jurídico nulo
    • Conversão substancial do negócio jurídico
  • ConceitoCompetências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios

    estabelecidas como comuns a todos os entes federativos, fica evidente a intenção do constituinte de que tais assuntos sejam tratados...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • União
    • Competências materiais comuns da união, estados, distrito federal e municípios
  • ConceitoAtribuições

    Entre estas pode-se citar manter relações com Estados estrangeiros, celebrar tratados internacionais, declarar guerra, celebrar...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Presidente e Vice-presidente
    • Atribuições
  • ConceitoAcesso universal e igualitário

    Pensando em um conceito que explique o que é e o que pretende a seguridade social, é seguro dizer tratar-se essa de um complexo...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Acesso universal e igualitário
  • ConceitoDireitos e deveres individuais e coletivos

    da aprovação de tratados e convenções sobre direitos humanos com status de emenda constitucional.- da submissão do Brasil...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
  • ConceitoCrimes de responsabilidades

    prefeitos, os ministros do Supremo Tribunal Federal, o Procurador Geral da República, o Advogado Geral da União e, em alguns casos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo
    • Responsabilidade do presidente da república
    • Crimes de responsabilidades
  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    Casos de publicidade enganosa veiculada em larga escala, contaminação ambiental decorrente de produto nocivo ou comercialização...

    • Consumidor
    • Tutela Coletiva
    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos
  • ConceitoIndelegabilidade

    ALVIM, Teresa Arruda, 2016).Neste sentido, veja-se a lição da doutrina:“Na verdade, contudo, não se trata, Na espécie, de...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
    • Indelegabilidade