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casos especiais tratados na clt” em Conceitos

  • ConceitoPoder constituinte reformador

    É o caso das denominadas “emendas de revisão";(iii) Mutação constitucional: processo não-formal de alteração da Constituição...

    • Constitucional
    • Constituição e poder constitucional
    • Poder constituinte
    • Poder constituinte derivado
    • Poder constituinte reformador
  • ConceitoEficácia horizontal dos direitos fundamentais

    horizontal, aplicada nas relações privadas, onde os interesses que se opõe são entre particulares, devendo também nestes casos...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Eficácia dos direitos fundamentais
    • Eficácia horizontal dos direitos fundamentais
  • ConceitoNormas de proteção

    Para as máquinas e equipamentos (arts. 184 e 186, da CLT), a grande sacada da lei é pensar para além da proteção, sendo nítido...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Máquinas e equipamentos
    • Normas de proteção
  • ConceitoFornecimento

    fornecidos sempre que não for possível eliminar os riscos do local de trabalho e/ou da atividade desempenhada (art. 166, da CLT...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Equipamento de proteção individual
    • Fornecimento
  • ConceitoUniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais

    nem sempre foram bem atendidos pos políticas públicas executivas ou legislativas, sendo constantemente ignorados ou tratados...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Conceituação e princípios constitucionais da seguridade social
    • Princípios e diretrizes
    • Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais
  • ConceitoRegime jurídico dos magistrados

    Poder Judiciário (em complementação ao previsto no art. 5º, XXXI) e da motivação das decisões judiciais, ambos também tratados...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime jurídico dos magistrados
  • ConceitoClassificação das pessoas jurídicas

    serviço público, sendo parte ilegítima para a ação o autor do ato, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Classificação das pessoas jurídicas
  • ConceitoLimites à primazia do julgamento de mérito

    resolvidos (art. 932, III, e 996, do CPC.Na seara extraordinária, seguem sendo óbices à admissibilidade dos recursos especiais...

    • Processo Civil
    • Normas fundamentais
    • Princípios
    • Primazia da decisão de mérito
    • Limites à primazia do julgamento de mérito