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casos especiais tratados na clt” em Conceitos

  • ConceitoPoderes

    A jurisdição é, por tratar-se de um poder estatal, una e indivisível.

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Aspectos introdutórios
    • Poderes
  • ConceitoRetribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento

    adicional significa recompensa ao tempo de serviço (ex facto temporis) ou retribuição pelo desempenho de atribuições especiais...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direitos e Vantagens
    • Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia e Assessoramento
  • ConceitoParticulares Em Colaboração Com A Administração

    No primeiro caso, temos o mesário e jurado como exemplos mais comuns.Já no segundo, o que se vê é um particular que, na ausência...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
    • Particulares Em Colaboração Com A Administração
  • ConceitoCondições de procedibilidade

    Judiciário), por meio de requisições (intervenção vinculada) ou solicitações (intervenção discricionária).Tal como ocorre na...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Intervenção
    • Intervenção da união dos estados
    • Condições de procedibilidade
  • ConceitoBens públicos e privados

    São inalienáveis.- Bens de uso especial - são os bens utilizados pelo Estado para a execução de seus serviços.

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bens públicos e privados
  • ConceitoResponsabilidade civil das pessoas jurídicas

    Assim, as pessoas jurídicas deverão reparar os prejuízos causados a terceiros no caso da prática de atos ilícitos definidos...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas jurídicas
    • Disposições gerais
    • Responsabilidade civil das pessoas jurídicas
  • ConceitoCompetências

    são privativas dos órgãos de controle como os Tribunais de Contas (da União, dos Estados e dos Municípios, a depender do caso...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça eleitoral
    • Competências
  • ConceitoProteção do salário mínimo

    existência digna e compatível com as necessidades mais elementares da vida humana (art. 7º, IV e VII, da CF, e art. 76, da CLT...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Salário mínimo
    • Proteção do salário mínimo