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casos especiais tratados na clt” em Conceitos

  • ConceitoProteção dos direitos de personalidade

    lesão aos direitos de personalidade, ou ainda, repressiva com imposição de sanção civil (perdas e danos) ou penal nos casos...

    • Civil
    • Pessoas
    • Pessoas naturais
    • Personalidade e capacidade
    • Proteção dos direitos de personalidade
  • ConceitoObrigações das empresas

    decorrente das especificidades da relação -, o que faz mediante o atendimento a quatro deveres, previstos no art. 157, da CLT...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Obrigações
    • Obrigações das empresas
  • ConceitoFérias

    recuperar do desgaste e da fadiga acumulados no decorrer da execução do contrato laborativo (art. 7º, XVII, e art. 129, da CLT...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
  • ConceitoFérias anuais

    subsequentes ao período aquisitivo, nos quais o empregado tem o direito de usufruir das suas férias (arts. 130 e 134, da CLT...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Férias anuais
  • ConceitoCondições apropriadas

    A preocupação com o conforto térmico (arts. 176 a 178, da CLT) é crucial tanto ao bem-estar do empregado (evita doenças)...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Conforto térmico
    • Condições apropriadas
  • ConceitoAtividades insalubres ou perigosas

    empregado de forma grave, podendo ocasionar-lhe diversas doenças, inclusive algumas de elevada gravidade (art. 189 e 190, da CLT...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Atividades insalubres ou perigosas
  • ConceitoInstalações elétricas

    local de trabalho, a fim de construir e manter um meio ambiente do trabalho seguro e sadio a todos (arts. 170 a 188, da CLT...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Segurança e da medicina do trabalho
    • Instalações elétricas
  • ConceitoImunidades formais

    relação à possibilidade de prisão, os congressistas, desde a expedição de seu diploma, não podem ser presos, salvo em casos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Imunidades formais