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casa de prostituição” em Conceitos

  • ConceitoProteção Administrativa

    e sancionatórias, podendo instaurar procedimentos administrativos, lavrar autos de infração e aplicar multas em caso de...

    • Consumidor
    • Proteção Administrativa
  • ConceitoAutonomia interna

    sendo possível, portanto, o controle jurisdicional dos atos praticados pelos partidos.A autonomia traz como suposição que cada...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Partidos políticos
    • Autonomia interna
  • ConceitoDiretrizes

    políticas públicas eficientes, esses blocos de ação asseguram um mínimo essencial para o indivíduo em cada uma das suas...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Assistência social
    • Diretrizes
  • ConceitoDescentralização política e administrativa

    descentralização política: quando decorre diretamente da constituição e independe da manifestação do ente central (no caso...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração Pública Indireta
    • Descentralização
    • Descentralização política e administrativa
  • ConceitoConcessão

    acima, nem sempre um serviço público será diretamente prestado pela Administração Pública, situação esta que é cada...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
  • ConceitoRegiões administrativas

    Uma entidade central e corporificadora do vínculo federativo (a União).- Seus Estados federados.- Distrito Federal.- No caso...

    • Constitucional
    • Organização do estado
    • Regiões administrativas
  • ConceitoMinistério público

    Decreto nº. 848/1890 e, após a Proclamação da República, sempre esteve presente nas cartas constitucionais, tendo seu papel cada...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
  • ConceitoParticipação da iniciativa privada

    No caso, a autorização a ser concedida pelo Poder Público à iniciativa privada não é um ato discricionário (como seria em...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Educação
    • Participação da iniciativa privada