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casa de prostituição” em Conceitos

  • ConceitoQuem deve receber

    Há, contudo, situações em que o credor originário não mais será quem de direito a receber o pagamento (por exemplo, em caso...

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Quem deve receber
  • ConceitoAção penal

    A ação penal é um direito público potestativo autônomo e abstrato, conexo instrumentalmente com o caso penal Referências...

    • Processo Penal
    • Ação penal
  • ConceitoPrincípios e diretrizes

    um sistema de proteção social aos indivíduos, fornecendo-lhe um mínimo essencial em cada um das suas áreas de concentração...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
  • ConceitoInviolabilidades - imunidades materiais

    cada casa parlamentar, contudo, não podem ser ignoradas por outros dispositivos infraconstitucionais, muito menos violadas...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Estatuto dos deputados e senadores
    • Inviolabilidades - imunidades materiais
  • ConceitoAgentes Públicos

    art. 39, da Constituição Federal (com a redação decorrente da ADIN 2135, STF).No caso da Administração Pública federal,...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Agentes Públicos
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    A estes compete o processamento e julgamento de demandas de baixa complexidade e de valor da causa não superior a sessenta...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Justiça federal
    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoPrincípio da ampla defesa

    Neste caso, o juiz deve nomear um advogado dativo ou solicitar que o réu troque de procurador.Apesar de serem confundidas...

    • Processo Penal
    • Princípios processuais penais
    • Princípio da ampla defesa
  • ConceitoPrincípios Gerais

    hipossuficiência.É o caso, por exemplo, dos consumidores, os quais, neste contexto de consumo e de mercado, não possuem...

    • Consumidor
    • Princípios Gerais