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características dos direitos de personalidade” em Conceitos

  • ConceitoDireito à reparação de danos

    Trata-se de direito básico e indisponível do consumidor, que assegura não apenas a reparação integral dos prejuízos sofridos...

    • Consumidor
    • Relação de Consumo
    • Direitos Básicos do Consumidor
    • Direito à reparação de danos
  • ConceitoDireitos e deveres individuais e coletivos

    direitos fundamentais.- da abertura dos direitos fundamentais.- da aprovação de tratados e convenções sobre direitos humanos...

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos e deveres individuais e coletivos
  • ConceitoAbuso de direito

    O artigo 187 do Código Civil aponta o abuso de direito como “Também comete ato ilícito o titular de um direito que...

    • Civil
    • Responsabilidade civil
    • Obrigação de indenizar
    • Abuso de direito
  • ConceitoDescentralização com direção única em cada esfera de governo

    palpáveis e de fato promover a igualdade material almejada, a Lei Maior também traz extensa carta de direitos sociais (art...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Saúde
    • Princípios e diretrizes
    • Descentralização com direção única em cada esfera de governo
  • ConceitoDireito adquirido

    um mínimo de direitos e condições dignas de labor, o Direito do Trabalho, tem suas bases principiológicas na dignidade da...

    • Trabalhista
    • Normas gerais de tutela do trabalho
    • Férias
    • Concessão e época de férias
    • Direito adquirido
  • ConceitoDireito de Petição

    direitos assegurados ao agente público é o direito de petição, prerrogativa esta que também consta com previsão constitucional...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
  • ConceitoCargo Ou Função de Direção Ou Chefia e Os Ocupantes de Cargo de Natureza Especial

    Uma Teoria do Direito Administrativo: Direitos Fundamentais, Democracia e Constitucionalização. 3ª edição.

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Substituição
    • Cargo Ou Função de Direção Ou Chefia e Os Ocupantes de Cargo de Natureza Especial
  • ConceitoVoto direto, secreto e universal

    como cláusulas pétreas as seguintes características do voto: direto, secreto, universal e periódico.

    • Constitucional
    • Direitos e garantias fundamentais
    • Direitos políticos
    • Voto direto, secreto e universal