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características do poder constituinte originário” em Conceitos

  • ConceitoAdministração pública em sentido subjetivo

    das suas atividades é comumente confundida com o Poder Executivo ou Poder Público, ainda que suas atribuições, na prática...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Administração pública
    • Administração pública em sentido subjetivo
  • ConceitoPrincípios

    A função jurisdicional, ou jurisdição, nada mais é do que a parte do poder estatal a qual cabe o dever de dizer...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Jurisdição
    • Princípios
  • ConceitoAssistência social

    garantias fundamentais, a Constituição Federal vigente assume o compromisso de instituir um Estado Social, impondo ao Poder...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Seguridade social
    • Assistência social
  • ConceitoConstitucional

    de tais poderes encontra profundo amparo e guarda no texto constitucional (art. 2º, da CF).Neste contexto, ao poder jurisdicional...

    • Processo Civil
    • Tutela jurisdicional e outros meios de solução de conflitos
    • Competência
    • Classificação
    • Constitucional
  • ConceitoPolítica Tarifária

    pelo Poder Público ou por particulares, por meio de concessões e outras formas de parceria.Quanto ao custeio/remuneração...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
  • ConceitoContribuições sociais

    Poder Público (no caso, da União), compõe o orçamento da seguridade social é a parte do orçamento público que, por expressa...

    • Previdenciário
    • Custeio da seguridade social
    • Organização da seguridade social
    • Receitas
    • Contribuições sociais
  • ConceitoDano qualificado

    delito.- com emprego de substância inflamável ou explosiva, se o fato não constitui crime mais grave: qualificadora com...

    • Penal
    • Crimes contra o patrimônio
    • Dano
    • Dano simples
    • Dano qualificado
  • ConceitoPresunção de legitimidade ou de veracidade

    Em outras palavras, a Administração Pública só pode fazer o que a lei autoriza de forma expressa.Corolário direto do princípio...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Presunção de legitimidade ou de veracidade