“código de águas” em Legislação Estadual
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.098 de 22/05/1944
Art. 5º - – Fica o Govêrno do Estado autorizado a abrir o crédito especial de Cr$ 205.081,52 (duzentos e cinco mil, oitenta e um cruzeiros e cinqüenta e dois centavos) para prover as despesas necessárias ao custeio dos serviços ora criados, do mês de maio a dezembro do corrente ano, sendo Cr$ 99.081,60 (noventa e nove mil, oitenta e um cruzeiros e sessenta centavos) para pagamento do pessoal, Cr$86.666,64 (oitenta e seis mil, seiscentos e sessenta e seis cruzeiros e sessenta e quatro centavos) para material a cargo do Departamento de Compras e Cr$ 19.333,28 (dezenove mil, trezentos e trinta e três cruzeiros e vinte e oito centavos) para diversos (funer...
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.020 de 28/12/1943
Art. 1º - A receita do Município de Araxá, para o exercício de 1944, é orçada em Cr $860.000,00 (oitocentos e sessenta mil cruzeiros), de acôrdo com a seguinte discriminação: CÓDIGO GERAL DESIGNAÇÃO DA RECEITA EFETIVA MUTAÇÕES PATRIMONIAIS TOTAL RECEITA ORDINÁRIA RECEITA TRIBUTÁRIA...
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.570 de 26/12/1945
Art. 1º, b - Taxas 1-14-4 Taxa para Fins Hospitalares: Taxa Municipal "Pró-Lázaros" 9.500,00 1-15-4 Taxa de Assistência e Segurança Social Taxa de Assistência 19.000,00 Taxa de Socorro ao Mendigo 78.542,00 1-16-4 Taxa para Fins Educativos: 1-21-4 Taxa de Expediente 3.000,00 1-23-4 Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos: Taxa de Aferição de Pesos e Medidas 1.700,00 1-24-1 Taxa de Limpeza Pública: ...
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.980 de 28/12/1946
Art. 1º - – Os vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura Municipal de Araxá, abaixo discriminado, passam a ser os seguintes: Cargo Vencimento anual Secretário 15.000,00 Chefe do Serviço do Patrimônio 15.000,00 Chefe do Serviço de Contabilidade 15.000,00 Auxiliar contador 9.360,00 Almoxarife-arquivista 4.320,00 Porteiro contínuo 5.040,00 Chefe do Serviço de Fazenda 15.000,00 Fiscal geral de Rendas 5.760,00 3 professôras (ca...
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.995 de 31/12/1946
Art. 2º - – Os vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura Municipal de Parreiras, abaixo discriminado, passam a ser os seguintes: Cargo Vencimento anual Cr$ Secretário 8.100,00 Chefe do Serviço de Contabilidade 9.000,00 Auxiliar-contador 5.670,00 Arquivista 4.860,00 Porteiro-contínuo 4.050,00 Chefe do Serviço de Fazenda 10.500,00 Chefe do Serviço de Rendas 8.100,00 Enfermeira 3.240,00 Guarda sanitário 3.240,00 Chefe do Serviço de Obras 8.100,00 Fiscal Geral de Obras 5.670,00 Fiscal do distrito da C...
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.378 de 14/09/1945
Art. 1º - – Fica concedido aos servidores funcionários municipais da Prefeitura de São Lourenço um abono mensal provisório, pela seguinte forma: Cargos Abono Mensal Secretário 220,00 Chefe do Serviço de Contabilidade 220,00 Contador 170,00 Almoxarife 100,00 Arquivista 115,00 Agente Municipal de Estatística 130,00 Porteiro Contínuo 100,00 Chefe do Serviço de Fazenda 265,00 Auxiliar 170,00 Fiscal Geral de Rendas 170,00 Fiscal de Rendas de 1. Classe 100,00 Enferm...
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais1.501 de 08/12/1945
Art. 1º - – Os vencimentos e salários do pessoal da Prefeitura de São Lourenço, abaixo discriminado, passam a ser os seguintes: Cargos Vencimentos anuais Cr$ Secretário 15.840,00 Chefe do Serviço de Contabilidade 15.840,00 Contador 12.000,00 Almoxarife 5.400,00 Arquivista 6.000,0 Agente Municipal de Estatística 6.840,00 Chefe do Serviço de Fazenda 19.020,00 Auxiliar 10.200,00 Fiscal Geral de Rendas 10.200,00 Fiscal de Rendas de 1.º classe 5.400,00 Enfermeira 3.600,00 Guarda ...
- Decreto-Lei Estadual de Minas Gerais120 de 30/08/1938
BENEDITO VALADARES RIBEIRO Israel Pinheiro da Silva Relação dos membros do Conselho Florestal do Estado de Minas Gerais: Dr. Arduino Bolívar, Diretor do Arquivo Público de Minas Gerais Dr. Francisco Brant, Reitor da Universidade; Dr. José Cavalcanti de Souza, Chefe do Serviço de Produção Vegetal; Dr. João Lisbôa, Superintendente do Touring Clube; Dr. João de Figueiredo Kubitschek, Assistente Técnico do Secretário da Viação e Obras Públicas; Dr. Saul de Macedo, inspetor de Águas da Prefeitura de Belo Horizonte; Dr. Saul de Macedo, inspetor de