“código de águas” em Dicionário

• DicionárioLocação de serviços

  A locação de serviços é regulada pelo Código Civil e pode envolver a prestação de serviços profissionais, técnicos ou especializados...
• DicionárioEmissão de títulos

  Regulada pela Lei das S/A, Código Civil, normas da CVM e legislação financeira.
• DicionárioÉbrios habituais

  comprometer a gestão patrimonial, podendo ser submetidos à curatela para atos de disposição patrimonial.
• DicionárioEmulação

  É considerado uma forma de abuso de direito, vedada pelo ordenamento jurídico (Art. 187 do Código Civil).
• DicionárioLaesio enormis

  Permite a anulação ou revisão do contrato configurando o instituto da lesão no Código Civil.

  • latim
• DicionárioNorma penal especial

  Norma penal contida em lei específica fora do Código Penal que trata de crimes ou contravenções particulares (ex Lei de Drogas...
• DicionárioPoligamia

  Crime previsto no Código Penal brasileiro (Art 235 - Bigamia se for apenas o segundo casamento).
• DicionárioParticipação final nos aquestos

  Regulado pelo Código Civil.

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