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Laesio enormis

(Literalmente: Lesão enorme) Vício do negócio jurídico caracterizado pela manifesta desproporção entre as prestações pactuadas decorrente da inexperiência ou premente necessidade de uma das partes. Permite a anulação ou revisão do contrato configurando o instituto da lesão no Código Civil.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A laesio enormis é aplicada no âmbito do Direito Civil para permitir a revisão ou anulação de contratos que apresentem manifesta desproporção entre as obrigações assumidas, especialmente em situações onde uma das partes atua sob inexperiência ou necessidade premente.

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