“código de águas” em Dicionário

DicionárioLegislação penal
Abrange o Código Penal e diversas leis especiais (ex Lei de Drogas Lei Maria da Penha Lei dos Crimes Ambientais).
DicionárioNormas processuais trabalhistas
Encontram-se principalmente na CLT com aplicação supletiva e subsidiária do Código de Processo Civil.
DicionárioDepredação
Frequentemente associado ao crime de dano (Código Penal), podendo ser qualificado se cometido contra patrimônio público,...
DicionárioDoação
Regulamentado pelo Código Civil, pode ser puro e simples ou conter encargos ou condições.
DicionárioLesão corporal culposa
Previsto no Código Penal com pena mais branda que a lesão dolosa.
DicionárioCaptação de sufrágio
Crime eleitoral (Art. 299 do Código Eleitoral) que consiste em doar, oferecer, prometer ou entregar bem ou vantagem de qualquer...
DicionárioCompensação de injúrias
Situação prevista no Código Penal (Art. 140, §1º, II) em que o juiz pode deixar de aplicar a pena no crime de injúria caso...
DicionárioResponsabilidade aquiliana
Baseada no Art 186 e 927 do Código Civil.