“código de águas” em Dicionário

DicionárioPena-base
Pena inicial fixada pelo juiz na primeira fase da dosimetria considerando as circunstâncias judiciais do Art 59 do Código...
DicionárioDia civil
Utilizado como unidade padrão para a contagem de prazos em dias previstos no Código Civil e em outras leis, salvo disposição...
DicionárioCurandeirismo
de substâncias.
DicionárioDivórcio
Regulamentado pelo Código Civil e leis específicas.
DicionárioLei do Agravo
Foi revogada pelo novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015).
- lei
DicionárioEmbargo de obra
com as normas legais (licença, código de obras, normas ambientais, de segurança) ou por violar direito de vizinhança.
DicionárioRecall
Obrigação imposta pelo Código de Defesa do Consumidor.
DicionárioNavegação aérea
Regulada por normas e tratados internacionais (ex Convenção de Chicago) e legislação nacional (Código Brasileiro de Aeronáutica...