“código de águas” em Decisões

• Súmula - STF261 de 13/12/1963

  **Referência Legislativa** - Código Comercial de 1850, art. 618. - Código de Processo Civil de 1939, art. 756.

  • Civil
• Súmula - STF139 de 13/12/1963

  Constituição Federal de 1946, art. 19, III; e art. 29, II. Emenda Constitucional nº 5/1961. Código Civil de 1916, art. 530; art. 531; e art. 532. Observação Veja Súmula 82.

  • Tributário
• Súmula - STF570 de 15/12/1976

  Emenda Constitucional nº 1/1969, art. 19, I; e art. 153, § 29. Código Tributário Nacional de 1966, art. 97, I, II; e art. 104, II. Decreto-Lei nº 406/1968, art. 1º, II.

  • Tributário
• Súmula - STF93 de 13/12/1963

  Constituição Federal de 1946, art. 141, § 19; e art. 203. Código Civil de 1916, art. 649; e seguintes. Lei nº 3.470/1958, art. 101. Decreto nº 47.373/1959, art. 1º; e art. 6º.

  • Tributário
• Súmula - STF257 de 13/12/1963

  **Referência Legislativa** - Código Comercial de 1850, art. 728. - Código Civil de 1916, art. 988; e art. 989.

  • Civil
  • Responsabilidade Civil
• Súmula - STF111 de 13/12/1963

  Constituição Federal de 1946, art. 19, III; e art. 29, II. Emenda Constitucional nº 5/1961. Código Civil de 1916, art. 1149, art. 1150, art. 1151; e art. 1156. Decreto-Lei nº 3.365/1941, art. 35.

  • Tributário
• Súmula - STF74 de 13/12/1963

  Constituição Federal de 1946, art. 31, V, "a". Código Civil de 1916, art. 530; e art. 531. Decreto-Lei nº 6.016/1943. Observação - Veja Súmula 73 e Súmula 583. - Veja RE 69781 (DJ de 05/03/1971).

  • Tributário
• Súmula - STF363 de 13/12/1963

  Código de Processo Civil de 1939, art. 133, I; e art. 134.

  • Processo Civil

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• 98
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• 1250