“código de águas” em Decisões
- Súmula Anotada - STJ13 de 14/11/1990
"[...] INTERPRETAÇÃO RAZOÁVEL - AUXÍLIO - ACIDENTE - APOSENTADORIA PORTEMPO DE SERVIÇO - CUMULAÇÃO. O V. ACORDÃO AO ENTENDER QUE NÃO HÁINCOMPATIBILIDADE ENTRE O AUXÍLIO-ACIDENTE E A APOSENTADORIA POR TEMPODE SERVIÇO DEU RAZOÁVEL INTERPRETAÇÃO A LEI (SÚMULA N. 400 DO STF), NÃOAUTORIZANDO A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. PRECEDENTE DE MERITO DOEXTINTO TFR. NÃO COMPROVADA A DIVERGÊNCIA POR SEREM DO MESMO TRIBUNAL OSACORDÃOS CITADOS E PORQUE NÃO CUMPRIDO O DISPOSTO NO ART. 255 DO RISTJ.[...]" (AgRg no Ag 2038 SP, Rel. Ministro GARCIA VIEIRA, PRIMEIRATURMA, julgado em 04/04/1990, DJ 30/04/1990, p. 3522)Inteiro Teor do...
- Processo Civil
- Recursos e meios de impugnações judiciais
- Precedentes Judiciais
- Vinculação dos precedentes
- Precedentes persuasivos
- Súmula - STF351 de 13/12/1963
**Referência Legislativa** Código de Processo Penal de 1941, art. 360; e art. 361.
- Processo Penal
- Citações e Intimações
- Espécies de Citação
- Citação Presumida ou Ficta
- Citação por Edital
- Súmula - STF366 de 13/12/1963
**Referência Legislativa** - Código de Processo Penal de 1941, art. 365, III; art. 566; e art. 572, II.
- Processo Penal
- Citações e Intimações
- Espécies de Citação
- Citação Presumida ou Ficta
- Citação por Edital
- Jurisprudência - STF1188352 de 22/03/2019
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00022 INC-00027 ART-00024 ART-00037 INC-00021 ART-00102 INC-00003 LET-A CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-008666 ANO-1993 LLC-1993 LEI DE LICITAÇÕES LEG-FED LEI-008987 ANO-1995 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-012462 ANO-1995 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-010520 ANO-2002 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-011079 ANO-2004 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01035 PAR-00001 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED RGI ...
- Administrativo
- Licitação
- Normas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração Pública
- Principios da licitação
- Jurisprudência - STF876834 de 18/05/2020
Jurisprudência STF 876834 de 18 de Maio de 2020...
- Administrativo
- Licitação
- Normas Gerais de Licitação e Contratação para da Administração Pública
- Principios da licitação
- Súmula Anotada - STJ146 de 18/12/1995
OCORRÊNCIA DE MAIS DE UM ACIDENTE. CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. [...]...
- Previdenciário
- Benefícios da Seguridade Social
- Planos de Benefícios da Previdência Social
- Cálculo do Valor dos Benefícios
- Súmula - STF31 de 13/12/1963
Para aplicação da L. 1741, de 22.11.52, soma-se o tempo de serviço ininterrupto em mais de um cargo em comissão.
- Administrativo
- Regime jurídico do servidor público
- Cargo Público
- Tempo De Serviço
- Atividades consideradas como efetivo exercício
- Súmula - STF32 de 13/12/1963
RMS 10872 Publicação: DJ de 08/12/1964 RMS 11146 Publicação: DJ de 05/03/1964 RMS 8489 Publicação: DJ de 17/05/1962 RMS 9233 Publicação: DJ de 17/04/1962 RMS 8978 Publicação: DJ de 25/01/1962...
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- Cargo Público
- Tempo De Serviço
- Atividades consideradas como efetivo exercício