“código de águas” em Decisões
- Jurisprudência - STF654833 de 26/06/2018
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00001 INC-00003 ART-00005 "CAPUT" INC-00005 INC-00010 ART-00037 PAR-00005 ART-00102 INC-00003 LET-A PAR-00003 ART-00109 INC-00001 INC-00011 PAR-00003 ART-00225 PAR-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-003071 ANO-1916 CC-1916 CÓDIGO CIVIL LEG-FED LEI-004717 ANO-1965 ART-00021 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-007347 ANO-1985 ART-00002 ART-00005 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00302 ART-00535 ART-0103...
- Civil
- Responsabilidade Civil
- Da Obrigação de Indenizar
- Jurisprudência - STF1352872 de 08/04/2025
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00005 INC-00036 ART-00037 PAR-00005 ART-00225 PAR-00003 CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-006938 ANO-1981 ART-00014 PAR-00001 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-010406 ANO-2002 ART-0206A CC-2002 CÓDIGO CIVIL LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-00487 INC-00003 LET-B ART-00921 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED LEI-014382 ANO-2022 LEI ORDINÁRIA LEG-FED SUMSTF-000150 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - STF...
- Civil
- Responsabilidade Civil
- Da Obrigação de Indenizar
- Jurisprudência - STF659412 de 14/06/2024
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00156 INC-00003 ART-00195 INC-00001 LET-A LET-B LET-C ART-00239 "CAPUT" CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED EMC-000003 ANO-1993 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED EMC-000020 ANO-1998 EMENDA CONSTITUCIONAL LEG-FED LCP-000007 ANO-1970 ART-00003 LET-B LEI COMPLEMENTAR LEG-FED LCP-000070 ANO-1991 ART-00001 ART-00002 PAR-ÚNICO LET-A LET-B ART-00009 ART-00010 ART-00013 LEI COMPLEMENTAR LEG-FED LCP-000116 ANO-2003 LEI COMPLEMENTAR LEG-FED LEI-004595 ANO-1964 ART-00017 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-005172 ANO-1966 ART-00110 CTN-1966 CÓDIGO ...
- Tributário
- Impostos de Competência da União Federal
- Jurisprudência - STF828040 de 26/06/2020
ALSTON, Philip. United Nations. Human Rights Council. Thirty-second session, Agenda item 3. Promotion and protection of all human rights, civil, political, economic, social and cultural rights, including the right to development. Report of the Special Rapporteur on extreme poverty and human rights on his mission to the United States of America: note by the Secretariat., 4.5.2018, p. 9. Disponível em: https://digitallibrary.u n.org/record/1629536. BRANDÃO, Claudio. Acidente do Trabalho e responsabilidade civil do empregador. 4. ed. São Paulo: LTr, 2015. p. 46. CASTEL, Robert. Trabajo y utilidad para el mundo. Introducción a las reflexiones so...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Jurisprudência - STF654833 de 24/06/2020
O Tribunal, por maioria, apreciando o tema 999 da repercussão geral, extinguiu o processo, com julgamento de mérito, em relação ao Espólio de Orleir Messias Cameli e a Marmud Cameli Ltda, com base no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil de 2015, ficando prejudicado o recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio e Dias Toffoli (Presidente), que davam provimento ao recurso. O Ministro Roberto Barroso acompanhou o Relator com ressalvas. Foi fixada a seguinte tese: "É imprescritível a pretensão de reparação civil de...
- Civil
- Responsabilidade Civil
- Da Obrigação de Indenizar
- Jurisprudência - STF599658 de 14/06/2024
ENTENDIMENTO, STF, COINCIDÊNCIA, DEFINIÇÃO, FATURAMENTO, DEFINIÇÃO, RENDA BRUTA, VENDA, MERCADORIA, SERVIÇO, FINALIDADE, INCIDÊNCIA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, FUNDO DE INVESTIMENTO SOCIAL (FINSOCIAL). INEXIGIBILIDADE, FATURA, FINALIDADE, ENQUADRAMENTO, PRODUTO, VENDA, DEFINIÇÃO, FATURAMENTO. INCLUSÃO, FATURAMENTO, RECEITA, ORIGEM, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, EMPRESA. STF, DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, LEI ORDINÁRIA, AMPLIAÇÃO, DEFINIÇÃO, FATURAMENTO, FINALIDADE, INCIDÊNCIA, PIS, COFINS. DISTINGUISHING, CASO CONCRETO, PRECEDENTE, INCIDÊNCIA, IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN), LOCAÇÃO, BEM IMÓVEL. IRRELEVÂNCIA, ENQUADRAMENTO, LOCA...
- Tributário
- Impostos de Competência da União Federal
- Jurisprudência - STF324 de 06/09/2019
Acórdão(s) citado(s): (AJUIZAMENTO, ADPF, ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL, INTERPRETAÇÃO JURISPRUDENCIAL) ADPF 54 (TP). (LEGITIMIDADE ATIVA, ASSOCIAÇÃO, DIVERSIDADE, RAMO de ATIVIDADE, AJUIZAMENTO, ADI) ADI 3413 (TP). (ADI, LEGITIMIDADE ATIVA, ASSOCIAÇÃO de ASSOCIAÇÕES) ADI 3153 AgR (TP). (ADI, LEGITIMIDADE ATIVA, CONFEDERAÇÃO SINDICAL) ADI 4079 (TP). (TERCEIRIZAÇÃO, ATIVIDADE-FIM, EMPRESA) ARE 713211 RG. (ADPF, MEDIDA PROVISÓRIA, REJEIÇÃO, CONGRESSO NACIONAL) ADPF 84 AgR (TP). (CABIMENTO, ADPF, DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO) ADI 594 (TP), ADPF 97 (TP), ADPF 101 (TP), ADPF 80 AgR (TP), ADPF 134 AgR-terceiro (TP), ADPF 405...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Jurisprudência - STF1343477 de 12/11/2021
LEG-FED CF ANO-1988 ART-00002 INC-00002 INC-00010 ART-00037 INC-00010 ART-00102 INC-00003 LET-A CF-1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL LEG-FED LEI-011738 ANO-2008 ART-00002 PAR-00001 PAR-00004 LEI ORDINÁRIA LEG-FED LEI-013105 ANO-2015 ART-01021 ART-01035 ART-01042 CPC-2015 CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL LEG-FED RGI ANO-1980 ART-00324 PAR-00002 RISTF-1980 REGIMENTO INTERNO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL LEG-FED SUVSTF-000037 SÚMULA VINCULANTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDER...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Disposições Especiais sobre Duração e Condições de Trabalho
- Professores