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“código de águas” em Decisões

  • Súmula - STF494 de 03/12/1969

    **Referência Legislativa** - Código Civil de 1916, art. 177; e art. 1132.

    • Civil
    • Da prescrição e decadência
    • Disposições gerais sobre prescrição
    • Prazos prescricionais
  • Súmula - STF546 de 03/12/1969

    **Referência Legislativa** - Código Civil de 1916, art. 964. **Observação** Veja Súmula 71.

    • Tributário
  • Súmula - STF343 de 13/12/1963

    **Referência Legislativa** Código de Processo Civil de 1939, art. 798, I, "c".

    • Processo Civil
  • Súmula - STF268 de 13/12/1963

    **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 287; art. 289; e art. 789, "c". - Lei nº 1.533/1951,...

    • Processo Civil
  • Súmula - STF216 de 13/12/1963

    **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 201, V; e art. 202.

    • Processo Civil
    • Procedimentos Especiais
  • Súmula - STF247 de 13/12/1963

    **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 853, § 1º. - Lei nº 623/1949. - Lei nº 3.396/1958, art...

    • Processo Civil
  • Súmula - STF583 de 15/12/1976

    **Referência Legislativa** - Emenda Constitucional nº 1/1969, art. 19, III, § 1º. - Código Tributário Nacional de 1966,...

    • Tributário
  • Súmula - STF635 de 24/09/2003

    **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1973, art. 800, parágrafo único.

    • Processo Civil
    • Tutela Provisória