“código de águas” em Decisões

• Súmula - STF263 de 13/12/1963

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 177, I; e art. 455, § 2º.

  • Processo Civil
• Súmula - STF234 de 13/12/1963

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 64; e art. 76. - Lei nº 1.060/1950. - Decreto-Lei nº...

  • Trabalhista
• Súmula - STF441 de 01/10/1964

  * O militar, que passa à inatividade com proventos integrais, não tem direito às cotas trigésimas a que se refere o Código...

  • Previdenciário
• Súmula - STF512 de 03/12/1969

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 64. - Lei nº 4.632/1965.

  • Administrativo
• Súmula - STF342 de 13/12/1963

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 846; e art. 851.

  • Processo Civil
• Súmula - STF298 de 13/12/1963

  **Referência Legislativa** - Constituição Federal de 1946, art. 108, § 1º, § 2º. - Código da Justiça Militar de 1938, art...

  • Constitucional
• Súmula - STF492 de 03/12/1969

  **Referência Legislativa** - Código Civil de 1916, art. 159; e art. 1521.

  • Civil
  • Responsabilidade Civil
• Súmula - STF700 de 24/09/2003

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Penal de 1941, art. 586.

  • Processo Penal

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