“código de águas” em Decisões

• Súmula - STF446 de 01/10/1964

  **Referência Legislativa** - Código Civil de 1916, art. 1192, IV. - Decreto nº 24.150/1934, art. 1º.

  • Civil
• Súmula - STF375 de 03/04/1964

  **Referência Legislativa** - Código Civil de 1916, art. 1194, art. 1196. - Código de Processo Civil de 1939, art. 360. -...

  • Civil
• Súmula - STF450 de 01/10/1964

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 63; art. 64; e art. 76. - Lei nº 1.060/1950, art. 11...

  • Processo Civil
• Súmula - STF499 de 03/12/1969

  **Referência Legislativa** - Código Penal de 1940, art. 57, I; e art. 59, I.

  • Penal
• Súmula - STF354 de 13/12/1963

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 811; art. 824; e art. 833, parte final.

  • Processo Civil
• Súmula - STF370 de 13/12/1963

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 360. - Lei nº 1.300/1950, art. 19, parágrafo único.

  • Civil
• Súmula - STF317 de 13/12/1963

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 26; e art. 862.

  • Processo Civil
• Súmula - STF276 de 13/12/1963

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 853. - Decreto-Lei nº 960/1938, art. 45; art. 73; e...

  • Tributário

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