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“código de águas” em Decisões

  • Súmula - STF442 de 01/10/1964

    **Referência Legislativa** - Código Civil de 1916, art. 1197. - Código de Processo Civil de 1939, art. 356. - Lei nº 1.300...

    • Civil
    • Direito das Coisas
    • Direitos Reais
  • Súmula - STF490 de 03/12/1969

    **Referência Legislativa** - Código Civil de 1916, art. 1537, II; e art. 1539. - Código de Processo Civil de 1939, art.

    • Civil
    • Responsabilidade Civil
  • Súmula - STF177 de 13/12/1963

    **Referência Legislativa** - Código Civil de 1916, art. 1078. - Lei nº 1.300/1950, art. 15, IX.

    • Civil
    • Direito das Coisas
    • Direitos Reais
  • Súmula - STF239 de 13/12/1963

    **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 287, parágrafo único.

    • Tributário
  • Súmula - STF284 de 13/12/1963

    **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 158, III. - Lei nº 3.396/1958, art. 2º.

    • Processo Civil
  • Súmula - STF264 de 13/12/1963

    **Referência Legislativa** - Código Civil de 1916, art. 178, § 10, VIII.

    • Civil
    • Da prescrição e decadência
    • Disposições gerais sobre prescrição
    • Prazos prescricionais
  • Súmula - STF150 de 13/12/1963

    **Referência Legislativa** - Código Civil de 1916, art. 75.

    • Civil
    • Da prescrição e decadência
    • Disposições gerais sobre prescrição
    • Prazos prescricionais
  • Súmula - STF252 de 13/12/1963

    **Referência Legislativa** - Constituição Federal de 1946, art. 101, I, "k"; e art. 104, I, "a". - Código de Processo Civil...

    • Processo Civil