Súmula 150 - STF

**Enunciado** Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação. **Data de Aprovação** Sessão Plenária de 13/12/1963 **Fonte de publicação** Súmula da Jurisprudência Predominante do Supremo Tribunal Federal - Anexo ao Regimento Interno. Edição: Imprensa Nacional, 1964, p. 84. **Referência Legislativa** - Código Civil de 1916, art. 75. **Precedentes** RE 52902 Publicações: DJ de 19/07/1963 RTJ 29/329 RE 49434 Publicação: DJ de 24/05/1962 RE 34944 Publicações: DJ de 19/09/1957 RTJ 2/561