Busca AIDecisõesTodas as DecisõesEm qualquer data“código de águas” em DecisõesSúmula - STF607 de 17/10/1984§ 3º; e art. 129, § 1º. - Código de Processo Penal de 1941, art. 384, parágrafo único; art. 531; e art. 563. - Lei nº 4.611...Processo PenalAção PenalSúmula - STF428 de 01/06/1964**Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 823.Processo CivilSúmula - STF449 de 01/10/1964**Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 46; art. 47; e art. 153, § 2º.CivilSúmula - STF173 de 13/12/1963**Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 26; art. 38. - Lei Nº 1.300/1950, art. 15, § 1º.CivilSúmula - STF393 de 03/04/1964**Referência Legislativa** - Código de Processo Penal de 1941, art. 594; art. 595; art. 609, parágrafo único; e art. 623...Processo PenalSúmula - STF699 de 24/09/2003se aplicando o disposto a respeito nas alterações da Lei 8.950/94 ao Código de Processo Civil.Processo PenalSúmula - STF693 de 24/09/2003pela Lei nº 9.268/1996). - Código de Processo Penal de 1941, art. 654. - Lei nº 9.268/1996.PenalSúmula - STF413 de 01/06/1964**Referência Legislativa** - Código Civil de 1916, art. 1122; e art. 1126. - Código de Processo Civil de 1939, art. 346,...CivilDireito das CoisasDireitos ReaisCompreensão e características1...103104105...1250
