“código de águas” em Decisões

• Súmula - STF319 de 13/12/1963

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Civil de 1939, art. 841. - Código de Processo Penal de 1941, art. 586. -...

  • Processo Penal
• Súmula - STF545 de 03/12/1969

  Constituição Federal de 1946, art. 30, II, III; e art. 141, § 34. Constituição Federal de 1967, art. 19, II; e art. 150, § 29. Emenda Constitucional nº 1/1969, art. 153, § 29. Código Tributário Nacional de 1966, art. 3º; e art. 77. Decreto-Lei nº 2.416/1940, art. 1º, § 2º.

  • Tributário
• Súmula - STF409 de 01/06/1964

  **Referência Legislativa** - Código Civil de 1916, art. 76; e art. 160, I, parte final. - Código de Processo Civil de 1939...

  • Civil
• Súmula - STF420 de 01/06/1964

  **Referência Legislativa** - Lei de Introdução ao Código Civil de 1942, art. 15, "c". - Código de Processo Civil de 1939...

  • Processo Civil
• Súmula - STF453 de 01/10/1964

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Penal de 1941, art. 383; art. 384, parágrafo único; e art. 617.

  • Processo Penal
  • Aplicação da lei processual penal
• Súmula - STF611 de 17/10/1984

  Lei de Introdução ao Código de Processo Penal de 1941, art. 13. - Lei nº 5.726/1971. - Lei nº 6.205/1975. - Lei nº 6.368/...

  • Penal
  • Direito Penal
• Súmula - STF520 de 03/12/1969

  **Referência Legislativa** - Código de Processo Penal de 1941, art. 777.

  • Processo Penal
• Súmula - STF265 de 13/12/1963

  **Referência Legislativa** - Código Civil de 1916, art. 1402; art. 1406; art. 1409; e art. 1774. - Código de Processo Civil...

  • Civil

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