“código comercial” em Legislação Federal

Decreto4.829 de 03/09/2003
Art. 2º, I, e - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;...
DecretoDecreto de 06 de Dezembro de 2010
Art. 3º, XV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;...
Decreto1.696 de 13/11/1995
Art. 2º, IX - da Indústria, do Comércio e do Turismo.
Decreto2.923 de 01/01/1999
Art. 9º, I - ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio:...
Decreto11.962 de 22/03/2024
Art. 11, X - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;...
Decreto11.961 de 22/03/2024
Art. 3º, VIII - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;...
Decreto2.164 de 25/02/1997
Art. 1º, II, d - da Indústria, do Comércio e do Turismo;...
Decreto3.872 de 18/07/2001
Art. 2º, V - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;...