Decreto de 6 de dezembro de 2010

acompanhar a execução das ações de preparação e enfrentamento de emergências em saúde pública preconizadas pelo RSI no âmbito nacional e internacional, mantendo estado de alerta para prevenção da entrada de patógenos com potencial pandêmico no território nacional, tais como o vírus da Influenza e o vírus dengue e outros;

promover as articulações necessárias para a eficaz implementação das ações de preparação e enfrentamento de emergências em saúde pública nos Estados, Distrito Federal e Municípios, em parceria com estes;

solicitar e acompanhar a alocação dos recursos orçamentário-financeiros para atender e manter as medidas requeridas em caso de emergências em saúde pública preconizadas pelo RSI no âmbito nacional e internacional, tanto em relação à sua inclusão nos projetos de lei orçamentária anuais, como nos casos de créditos adicionais;

atuar nas restrições identificadas para implementação das medidas emergenciais;

elaborar sumário executivo mensal para encaminhamento aos titulares dos órgãos nele representados;

estabelecer as diretrizes para a organização de critérios locais de acompanhamento da implementação das medidas emergenciais; e

estabelecer ações coordenadas sempre que o RSI requerer.

Ministério da Saúde;

Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA;

Casa Civil da Presidência da República;

Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República;

Ministério da Fazenda;

Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

Ministério da Integração Nacional;

Ministério das Relações Exteriores;

Ministério da Justiça;

Ministério da Defesa;

Ministério dos Transportes;

Ministério do Meio Ambiente;

Ministério do Desenvolvimento Agrário;

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;

Ministério da Educação;

Ministério do Turismo;

Secretaria Especial de Portos da Presidência da República; e

Secretaria-Geral da Presidência da República.