“código comercial” em Legislação Federal

DecretoDecreto de 22 de Dezembro de 2009
Art. 2º, IV - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;...
Decreto9.161 de 26/09/2017
Art. 7º, IV - Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;...
Decreto99.523 de 11/09/1990
Art. 1º, III - ULTRAFÉRTIL S.A. - Indústria e Comércio de Fertilizantes.
Decreto11.686 de 05/09/2023
Art. 3º, I, e - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;...
Decreto11.771 de 09/11/2023
Art. 3º, V - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços;...
DecretoDecreto de 11 de Setembro de 2003
Art. 2º, IX - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;...
Decreto8.732 de 30/04/2016
Art. 2º, §1º, III - Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;...
Decreto1.541 de 27/06/1995
Art. 3º, I, k - da Indústria, do Comércio e do Turismo;...