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câmara dos deputados” em Conceitos

  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    Conforme previsão contida no art. 120, da CF, deve haver um TRE em cada capital dos Estados brasileiros e um no Distrito...

    • Constitucional
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    • Poder judiciário
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    • Órgãos e composição dos tribunais
  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    A Justiça Estadual, consoante se extrai da leitura combinada dos dispositivos constitucionais atinentes às competências...

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  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    A distribuição dos ocupantes das cadeiras dos TRF’s deve se dar da seguinte forma: (i) um quinto das cadeiras deve ser destinada...

    • Constitucional
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  • ConceitoÓrgãos e composição dos tribunais

    A Justiça Militar pode se organizar de forma federal, se no âmbito de atuação da União, ou...

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  • ConceitoPoder legislativo

    No âmbito federal, o Poder Legislativo é representado pelo Congresso Nacional, composto pela Câmara dos Deputados e Senado...

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  • ConceitoTeoria geral dos recursos

    promovendo a segurança jurídica e a proteção dos direitos individuais.

    • Processo Penal
    • Teoria geral dos recursos
  • ConceitoTeoria geral dos fatos jurídicos

    A vida social é um emaranhado de fatos que acontecem seja pela interferência humana, seja p...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
  • ConceitoPoder executivo

    realização da função administrativa, ou seja, a de tornar efetivos os comandos normativos, aplicando a lei na gerência dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder executivo