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câmara dos deputados” em Conceitos

  • ConceitoPrincípios do ministério público

    pilares à realização do múnus atribuído à instituição, são essenciais à garantia da independência, autonomia e liberdade dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Princípios do ministério público
  • ConceitoFunções do ministério público

    Tutela dos direitos difusos (aqueles cujos titulares são indeterminados e indetermináveis) e coletivos (aqueles cujos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Funções do ministério público
  • ConceitoÓrgãos do ministério público

    Uma vez indicado o nome, o mesmo deve ser aprovado pela maioria absoluta dos membros do Senado Federal, para mandato de dois...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Ministério público
    • Órgãos do ministério público
  • ConceitoAtos jurídicos lato sensu

    exemplo.O Código Civil, em seu artigo 185, estabeleceu que aos atos ilícitos, no que couber, serão aplicadas a disciplina dos...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos lícitos
    • Fatos humanos
    • Atos jurídicos lato sensu
  • ConceitoExcludentes de ilicitude

    limites do indispensável.Cumpre salientar que apesar dos atos praticados em estado de necessidade não serem considerados...

    • Civil
    • Teoria geral dos fatos jurídicos
    • Fatos ilícitos
    • Fato ilícito típico
    • Excludentes de ilicitude
  • ConceitoRegime jurídico dos militares

    Os membros das Forças Armadas, em razão de sua destinação constitucional, formam uma catego...

    • Constitucional
    • Defesa do estado e das instituições democráticas
    • Forças armadas
    • Regime jurídico dos militares
  • ConceitoConvocação de ministros e outras autoridades

    fiscalizatória do Poder Executivo, em atenção ao que prevê o sistema de freios e contrapesos vislumbrado para controle dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Congresso nacional
    • Convocação de ministros e outras autoridades
  • ConceitoLei delegada - condições, vedações e procedimento

    Planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e orçamentos.Por tratar-se de ato legislativo que envolve a participação dos...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Processo legislativo
    • Lei delegada - condições, vedações e procedimento