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boa-fé processual e lealdade” em Conceitos

  • ConceitoDecreto do Poder Concedente

    Conduzido o devido processo licitatório (art. 37, XXI, da CF, e Lei nº 8.666/1993 – Lei das Licitações , com as alterações...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Intervenção
    • Decreto do Poder Concedente
  • ConceitoRegime de precatórios

    ou verbas de sucumbência), não está sujeito a um processo de execução/cumprimento de sentença, mas sim à expedição de um...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder judiciário
    • Regime de precatórios
  • ConceitoCondição

    por exemplo a promessa de doação caso a parte vença um campeonato) e puramente potestativas (dependem exclusivamente da...

    • Civil
    • Negócios jurídicos
    • Plano de eficácia do negócio jurídico
    • Condição
  • ConceitoQuanto ao local de execução

    do próprio processo trabalhista....

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Equiparação salarial
    • Quanto ao local de execução
  • ConceitoEmpregado rural

    do próprio processo do trabalho (DELGADO, 2020).Sobre as relações de trabalho, estas podem ser de trabalho subordinado (...

    • Trabalhista
    • Conceitos introdutórios da clt
    • Conceitos do Direito do Trabalho
    • Partes
    • Empregado rural
  • ConceitoComissão parlamentar de inquérito

    Judiciário.Ao Poder Legislativo foi atribuída a função precípua de realizar o processo legislativo, com vistas à criação...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Poder legislativo
    • Comissões
    • Comissão parlamentar de inquérito
  • ConceitoCritérios do edital

    Para melhor garantir a necessária lisura e transparência do processo, a licitação é guiada não só pelas leis supracitadas...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Critérios
    • Critérios do edital
  • ConceitoAdvocacia pública

    132, da Constituição Federal, bem como no art. 182, do Código de Processo Civil.Em uma primeira análise, pode-se dizer que...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
    • Advocacia pública