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bens públicos e privados” em Conceitos

  • ConceitoMoralidade administrativa

    de redemocratização, a fim de garantir a submissão do Poder Público à lei, bem como de se evitar abusos e coações a particulares...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Moralidade administrativa
  • ConceitoEficiência

    sensu e/ou política, cujo principal objetivo é desenvolver atividades voltadas à realização de um interesse público (DI...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Eficiência
  • ConceitoMotivação

    sensu e/ou política, cujo principal objetivo é desenvolver atividades voltadas à realização de um interesse público (DI...

    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
    • Princípios da administração pública
    • Motivação
  • ConceitoFundamento Constitucional

    Constituição dispõe que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”, vinculando diretamente os Poderes Públicos...

    • Consumidor
    • Fundamentos do Direito do Consumidor
    • Fundamento Constitucional
  • ConceitoBenefícios

    servidores públicos não vinculados a regimes próprios de previdência e outros grupos específicos.O art. 18, da Lei 8.213...

    • Previdenciário
    • Benefícios da seguridade social
    • Planos de benefícios da previdência social
    • Benefícios
  • ConceitoRegistro não autorizado da intimidade sexual

    privado sem autorização dos participantes".

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Exposição da intimidade sexual
    • Registro não autorizado da intimidade sexual
  • ConceitoViolação de direito autoral

    previsto na Lei n. 9.610, ou quando se tratar de cópia de obra intelectual ou fonograma, em um só exemplar, para uso privado...

    • Penal
    • Crimes contra a propriedade imaterial
    • Crimes contra a propriedade intelectual
    • Violação de direito autoral
  • ConceitoTempo de pagamento

    2021), “o tempo é a alma do direito privado.

    • Civil
    • Teoria geral das obrigações
    • Adimplemento
    • Tempo de pagamento