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bens públicos e privados” em Conceitos

  • ConceitoIndisponibilidade

    O princípio da indisponibilidade determina que uma vez apresentada a Denúncia pelo ministério público este não poderá...

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Indisponibilidade
  • ConceitoOficialidade

    já que deve ser perseguidos os interesses públicos da sociedade.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Princípios
    • Oficialidade
  • ConceitoFunções essenciais à justiça

    reconhece e cria instituições - de direito público e privado - cujo principal escopo é justamente o de tornar melhor e mais...

    • Constitucional
    • Organização dos poderes
    • Funções essenciais à justiça
  • ConceitoCrimes contra a liberdade pessoal

    Sequestro e cárcere privado.- Redução a condição análoga à de escravo.- Tráfico de Pessoas .

    • Penal
    • Crimes contra a pessoa
    • Crimes contra a liberdade pessoal
  • ConceitoProvas

    no processo - distinguindo-o dos fatos notórios - e como deve ser provado (quais provas são admitidas e como devem ser apresentadas...

    • Processo Penal
    • Provas
  • ConceitoAto obsceno

    em lugar público, ou aberto ou exposto ao público".Ato obsceno é aquele de cunho sexual que ofende o sentimento de pudor...

    • Penal
    • Crimes contra a dignidade sexual
    • Ultraje público ao pudor
    • Ato obsceno
  • ConceitoAção penal pública incondicionada

    Ela é de titularidade privativa do Ministério Público e a regra do sistema penal brasileiro.

    • Processo Penal
    • Ação penal
    • Dos tipos de ação penal
    • Ação penal pública incondicionada
  • ConceitoRequerimento

    público (princípio da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (2022).Aquele que, tendo...

    • Administrativo
    • Regime jurídico do servidor público
    • Cargo Público
    • Direito de Petição
    • Requerimento