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bens públicos e privados” em Conceitos

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    • Trabalhista
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    • Interpretação, intregração e aplicação do direito do trabalho
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    • Jurisprudência, analogia, equidade, princípios e normas gerais de direito
  • ConceitoModalidades e natureza jurídica

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    • Administrativo
    • Regime jurídico administrativo
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    • Regime jurídico do servidor público
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  • ConceitoNovas tipologias no consumo digital

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    • Consumidor
    • Comércio Eletrônico e Consumidor Digital
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  • ConceitoPericlitação da vida e da saúde

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    • Penal
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    • Administrativo
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    • Princípios da administração pública
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  • ConceitoPatrimônio cultural brasileiro

    importância.Neste sentido, compreende-se patrimônio cultural como um conjunto de bens, materiais ou imateriais, que estão...

    • Constitucional
    • Ordem social
    • Educação, cultura e desporto
    • Cultura
    • Patrimônio cultural brasileiro
  • ConceitoAção Civil Pública e defesa de interesses difusos

    Além disso, é possível requerer o pagamento de valores para fundos públicos destinados à proteção de interesses difusos,...

    • Consumidor
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    • Ação Civil Pública e defesa de interesses difusos