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bens públicos e privados” em Conceitos

  • ConceitoEquilíbrio Econômico-financeiro

    arts. 3º e 37, da Constituição Federal).Com este princípio como norte, o serviço público pode ser compreendido como “toda...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Equilíbrio Econômico-financeiro
  • ConceitoObter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha

    ou particular) claro, informado e que assegure a autonomia e a liberdade do contratante, reconhecendo ser a pluralidade...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Direitos e Obrigações
    • Usuários
    • Obter e utilizar o serviço, com liberdade de escolha
  • ConceitoTarifas

    nº 13.460/2017.Os serviços públicos podem ser prestados diretamente pelo Poder Público ou por particulares, por meio de...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Política Tarifária
    • Tarifas
  • ConceitoPoder Concedente

    da supremacia do interesse público - arts. 3º e 37, da Constituição Federal) (PIETRO, 2022).É neste contexto que temos o...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Poder Concedente
  • ConceitoVinculação ao Instrumento Convocatório

    como próprios no sistema normativo” (MELLO, 2023).Sobre os serviços públicos, suas leis primordiais são:(i) Lei nº 8.987...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Licitação
    • Principios da Licitação de Serviços Públicos
    • Vinculação ao Instrumento Convocatório
  • ConceitoBem de família legal

    efetiva proteção de lei deve se dirigir ao que é necessário para viver dignamente, não podendo, nessa medida, proteger bens...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família legal
  • ConceitoBem de família convencional

    Assim, demonstrada a impossibilidade de manutenção do bem, poderá o juiz extingui-lo ou autorizar a sub-rogação dos bens...

    • Civil
    • Bens jurídicos
    • Bem de família
    • Bem de família convencional
  • ConceitoExtinção da Concessão

    Uma vez que o serviço público retorna para a Administração, os bens que são por ele afetados também retornam para o Poder...

    • Administrativo
    • Serviços públicos
    • Concessão
    • Extinção da Concessão