“bens jurídicos” em Decisões
- Jurisprudência - STF2154 de 20/06/2023
ALENCAR, Ana Valderez Ayres Neves. A competência do Senado Federal para suspender a execução dos atos declarados inconstitucionais. Revista de Informação Legislativa, ano 15, n. 57, Brasília, Senado Federal, jan./mar. 1978. p. 303-304. ALEXY. Theorie der Grundrechte. Frankfurt: Suhrkamp, 1986. p. 395 et seq. ANTUNES, José Pinto. Da limitação dos poderes. Tese (Cátedra) - Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo, São Paulo, 1951. ALENCAR, Ana Valderez Ayres Neves de. A competência do Senado Federal para suspender a execução dos atos declarados inconstitucionais. Revista de Informação Legislativa, ano 15, n. 57, Brasília, Senado Federal,...
- Jurisprudência - STF324 de 06/09/2019
FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MARCO AURÉLIO: PRELIMINAR. PARTE REQUERENTE, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, PREENCHIMENTO, REQUISITO, LEI. ASSOCIAÇÃO, ÂMBITO NACIONAL, DISTINÇÃO, UNICIDADE, CATEGORIA, DIVERSIDADE, CATEGORIA. - VOTO VENCIDO, MIN. EDSON FACHIN: PRELIMINAR. DESCABIMENTO, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, IMPUGNAÇÃO, SÚMULA, JUSTIÇA DO TRABALHO. SOBRESTAMENTO, ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, JULGAMENTO CONJUNTO, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, LEI NOVA, MATÉRIA, TERCEIRIZAÇÃO. ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL, DEMONSTRAÇÃO, CONTROVÉRSIA JUDICIAL,...
- Trabalhista
- Normas Especiais De Tutela do Trabalho
- Jurisprudência - STF43 de 12/11/2020
ALIGHIERI, Dante. Inferno. IX, 61-63. ALMEIDA JÚNIOR, João Mendes. O Processo Criminal Brasileiro. 4. ed. Freitas Bastos, 1959. v. 1. p. 10-14 e 212-222. AMARAL, Augusto J.; CALEFFI, Paulo S. P. Pré-ocupação de inocência e execução provisória da pena. Revista Brasileira de Direito Processual Penal, v. 3, n. 3, 2017. p. 1093. BADARÓ, Gustavo Henrique. Processo penal. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015. p. 57. ______.______. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2016 p. 37-94. BADURA, Martin; KRANZ, Meik. Die Verfassungsbeschwerde in Strafsachen. ZJS 4, 2009. p. 387. BALEEIRO, Aliomar. A Política e a Mocidade. 2. ed. Progresso, 1...
- Jurisprudência - STF1004 de 05/03/2024
EMENTA: ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. ATOS ADMINISTRATIVOS DO FISCO PAULISTA E DO TRIBUNAL DE IMPOSTOS E TAXAS DO ESTADO DE SÃO PAULO - TIT QUE DETERMINAM A SUPRESSÃO DE CRÉDITOS DE ICMS RELATIVOS A MERCADORIAS ORIUNDAS DA ZONA FRANCA DE MANAUS CONTEMPLADAS COM INCENTIVOS FISCAIS CONCEDIDOS UNILATERALMENTE. VALIDADE DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS RELATIVOS AO ICMS ÀS INDÚSTRIAS INSTALADAS OU QUE VIEREM A SE INSTALAR NA ZONA FRANCA DE MANAUS SEM AMPARO EM CONVÊNIO CELEBRADO NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ. ARTIGO 15 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL 24/1975. DISPOSIÇÃO INTEGRANTE DO QUADRO NOR...
- Jurisprudência - STF6298 de 19/12/2023
Acórdão(s) citado(s): (LEGITIMIDADE ATIVA, AMB, CONAMP) ADI 1127 (TP), ADI 1578 (TP), ADI 2831 (TP), ADI 2874 (TP), ADPF 144 (TP), ADI 1303 MC (TP), ADI 7073 (TP). (SISTEMA ACUSATÓRIO) HC 67931 (2ªT), ADI 1570 (TP), Inq 1957 (TP), HC 96638 (1ªT), ADI 4414 (TP), ADI 4693 (TP), Inq 2913 AgR (TP), HC 115015 (2ªT), ADI 4911 (TP), HC 121689 (1ªT), ADI 5104 MC (TP), AP 976 (1ªT), HC 160496 (1ªT), HC 187035 (1ªT), HC 189507 AgR (2ªT), RHC 197907 AgR (1ªT), RE 1322866 AgR (1ªT), HC 206005 AgR (1ªT), HC 171826 AgR-segundo (1ªT), HC 212669 AgR (1ªT), RHC 220007 AgR (1ªT), Pet 11024 ED (1ªT), HC 225205 AgR (2ªT). (REAVALIAÇÃO, PRISÃO PREVENTIVA, REVOG...
- Jurisprudência - STF1121633 de 28/04/2023
AMADO, João Leal. Negociado x Legislado – a experiência portuguesa e a reforma trabalhista brasileira: algumas notas. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 83, n. 3, jul./set. 2017. p. 139. Disponível em: https://juslaboris.tst.jus.br/bitstream/handle/20.500.12178/115873/2017_amado_joao_negocia do_legislado.pdf?sequence=1&isAllowed=y. BARCELLOS, Ana Paula de. Anotação preliminar sobre o conteúdo e as funções dos princípios. In: CANOTILHO, J. J. Gomes et al (coords.). Comentários à Constituição do Brasil. São Paulo: Saraiva/Almedina, 2013. p. 101. BARROSO, Luis Roberto; MELLO, Patrícia Perrone Campos. O Direito Coletivo do Tr...
- Trabalhista
- Direito Coletivo do Trabalho
- Jurisprudência - STF5783 de 14/11/2023
ALCÂNTARA, Denilson Moreira de; GERMANI, Guiomar Inez. As comunidades de fundo e fecho de pasto na Bahia: luta na terra e suas espacializações. Revista de Geografia. Recife: UFPE – DCG/NAPA, v. 27, n. 1, jan./abr. 2010. Disponível em: https://geografar.ufba.br/sites/geografar.ufba.br/files/geografar_alcantaragermani_fundospasto_lutaeespacializacao.pdf. Acesso em: ago. 2023. ALCANTARA, Denilson Moreira de; GERMANI, Guiomar. Fundo de pasto: um conceito em movimento. Anais do VIII Encontro Nacional de ANPEGE. Curitiba, 2009. p. 13. Disponível em: https://geografar.ufba.br/alcantara-denilson-moreira-de-germani-guiomar-fundo-de-pasto-um-conceito-e...
- Jurisprudência - STF593849 de 05/04/2017
CONTEXTO HISTÓRICO, EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. CONVERSÃO, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS (ICM), IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS), CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. REGULAMENTAÇÃO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ICMS), LEI COMPLEMENTAR, PREVISÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOVAÇÃO, TEXTO CONSTITUCIONAL, CRIAÇÃO, FATO GERADOR PRESUMIDO, GARANTIA, RESTITUIÇÃO IMEDIATA E PREFERENCIAL. ENTENDIMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), POSSIBILIDADE, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA FRENTE, HIPÓTESE, OCORRÊNCIA, F...